O Prefeito é eleito através do voto, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado nos anos múltiplos de quatro, no primeiro domingo de outubro.

As condições de elegibilidade, que a legislação eleitoral dispõe na forma da Constituição, são as de nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 21 anos, ser alfabetizado, estar desincompatibilizado por renúncia de outro mandato até 6 meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo, pode entretanto ser candidato à reeleição (Constituição Art. 14).

Como chefe do executivo, o Prefeito tem funções políticas, executivas e administrativas. O Prefeito não é subordinado a outra autoridade, apenas à Lei. Acatará a Lei e os mandados judiciais, como qualquer autoridade e qualquer pessoa.