Trabalhos Desenvolvidos - Estudos de Orçamentos Públicos

	O Orçamento Público, apesar de ser difícil de ser entendido, influenciado, acompanhado e fiscalizado, é o mais importante instrumento de justiça social dentre os muitos atos políticos que o Governo pratica. Mais do que políticas e planos de governo, é na distribuição e aplicação do dinheiro arrecadado que se pratica justiça social. O Orçamento Público, pela sua natureza de arrecadação (Receitas) dos impostos, taxas e contribuições de todos os cidadãos, indistintamente, e principalmente pela aplicação efetiva (Despesas) desse dinheiro arrecadado em favor dos próprios cidadãos, tem muita importância na nossa vida.

	Por que a importância do Orçamento como instrumento de justiça social?
	Quanto está sendo arrecadado da riqueza gerada pela Nação em favor dos Governos Federal, Estadual e Municipal?
	Quais são os contribuintes, será que estamos arrecadando dos mais ricos ou dos mais pobres?
	Como está sendo aplicado esse dinheiro, na Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esportes, Obras, Promoção Social, Segurança?
	Qual a eficiência, efetividade e lisura dessa aplicação?

	Nossa experiência tem mostrado que devemos acompanhar todos os Orçamentos nas diversas esferas de governo, mas o acompanhamento do Orçamento Municipal de Bebedouro tem muito de aprendizado pela facilidade de acompanhamento e entendimento das suas implicações. Como exemplo temos:
	Os gastos do Legislativo (Remuneração dos Vereadores e gastos administrativos da Câmara) aumentou muitas vezes mais que a arrecadação;
	Os gastos administrativos aumentam cada vez mais, mostrando um peso cada vez maior dos custos da máquina burocrática e administrativa;
	Funções feitas pelos órgãos públicos são privatizadas com custo muito superior ao anteriormente incorrido;
	Mesmo o aumento da arrecadação e a determinação constitucional de aplicar 25% do Orçamento na Educação e 15% na Saúde, esses serviços pouco tem melhorado na qualidade e amplitude à população;
	As verbas aplicadas na Promoção e Assistência Social, ao contrário do aumento da Receita, tem se mantido ao longo dos anos, penalizando os mais necessitados.

	Clique aqui para ver os detalhes desse Orçamento da Prefeitura Municipal de Bebedouro (arquivo em Excel - 180 kbytes), selecionando as seguintes páginas da planilha para detalhes das:
	Receitas do Município;
	Dívidas a cada ano;
	Gastos por Departamento;
	Resumo dos gastos por função nos últimos anos;
	Gastos detalhados por natureza de despesa;
	Gastos de Pessoal.

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