Ong e sindicato pedem intervenção do CNJ no Tribunal
	8/11/2010	Justiça e Direitos Humanos - Judiciário
	O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania, a Ong Moral, protocolou duas representações, nesta terça-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, solicitando providências para supostas irregularidades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  (mais)

	Muraro é condenado por pagar advogado com recurso público
	18/6/2010	Justiça e Direitos Humanos - Executivo
	O juiz de Tangará da Serra, Jacob Sauer, condenou o ex-prefeito da cidade Jaime Muraro por crime de responsabilidade. Ele é acusado de utilizar, em proveito próprio, recursos públicos aplicados na contratação indevida de um escritório de advocacia para fazer sua defesa pessoal em uma ação judicial. (mais)

	Deputado estadual produz poucas leis relevantes
	18/6/2010	Política e Eleições - Legislativo
	De acordo com levantamento do Movimento Voto Consciente, entre 15 de março de 2007 e 15 de março de 2010, os 94 deputados estaduais de São Paulo aprovaram 51 projetos com 'algum conteúdo', menos de um por parlamentar.  (mais)

	Direito à Informação e Prazo de Entrega de Documentos
	30/10/2007	Justiça e Direitos Humanos - Judiciário
	Nossa Constituição Federal estabelece que toda atividade exercida pelo Poder Público deve respeitar a regra da publicidade, inserta no artigo 37 da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Mais especificamente, nossa Constituição assegura, por meio do inciso XXXIII do artigo 5°, o todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. (mais)

	Políticos querem institucionalizar a corrupção PEC 358
	19/3/2007	Justiça e Direitos Humanos - Legislativo
	O Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia vai colocar em votação nos próximos dias a PEC 358 que institucionaliza a corrupção no país. Nessa empreitada estão unidos o Executivo, o Judiciário, e Legislativo, e todos o corruptos do país que estão sendo processados pela Lei de Improbidade Administrativa. No Brasil raramente políticos corruptos são punidos. Por isso o país sofre de atraso crônico no seu desenvolvimento, mal tendo saído do feudalismo, que na economia urbana toma diferentes formas. A mentalidade feudal e patrimonialista continua presente em todos os segmentos da elite do pais, seja da esquerda ou da direita.  (mais)

	Município fechou 2006 com dívida de R$ 10,6 milhões
	1/3/2007	Economia e Orçamento - Executivo
	Relatório divulgado na tarde desta quarta-feira (28) pela direção do Departamento Financeiro da Prefeitura revela que a dívida do município atingiu R$ 10,6 milhões em 31 de dezembro do ano passado. Os números foram mostrados durante audiência pública ocorrida na Câmara com a finalidade de divulgar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2006. Em dezembro de 2005, os restos a pagar eram de R$ 8,7 milhões, já incluídas as autarquias que são Imesb, Sasemb e Saaeb.  (mais)

	Orçamento 2007 é aprovado por unanimidade
	28/11/2006	Economia e Orçamento - Legislativo
	Os vereadores de Bebedouro aprovaram por unanimidade – nesta segunda-feira (27), em segundo turno, a peça orçamentária do município para o próximo ano, estimado em R$ 90,2 milhões. Com a aprovação, o projeto segue agora para a Prefeitura, onde deverá ser sancionado pelo prefeito Hélio de Almeida Bastos (PMDB) antes do encerramento do ano.  (mais)

	Primeira Audiência Pública do Orçamento 2007
	20/10/2006	Economia e Orçamento - Legislativo
	Foi realizada ontem a primeira audiência pública do Orçamento 2007. (mais)

	A QUESTÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS !
	29/8/2006	Economia e Orçamento - Cidadania
	A aprovação da taxa de incêndio pela Câmara Municipal no dia 24/07/2006, mostra que o cidadão bebedourense, em particular, e o cidadão brasileiro em geral está num pântano de areia movediça, e sem saída. Quando essa taxa passou a ser discutida na Câmara de Bebedouro no ano passado, a ampla maioria dos vereadores era contra, pelo único motivo que ninguém agüentaria pagar mais impostos e taxas, pois chegamos ao limite. Isso me lembra a campanha dos Guardiões da Cidadania em 2003, com o lançamento do adesivo abaixo. “Basta de Impostos e Taxas”!!!! (mais)

	Veja os detalhes do Orçamento Municipal de Bebedouro.
	22/6/2006	Economia e Orçamento - Executivo
	Atualizamos os dados dos gastos e do Orçamento da Prefeitura de Bebedouro. Veja no nosso site, na página Estudos de Orçamentos Públicos a planilha com o detalhamento do Orçamento desde 1996. (mais)

	Chega à Câmara o Orçamento 2006
	3/10/2005	Economia e Orçamento - Executivo
	R$ 93.220.030,00. Este é o valor exato do Orçamento para o próximo ano estimado pelo chefe do Executivo, Hélio de Almeida Bastos (PMDB). Em relação ao Orçamento que está em vigor, o montante é superior apenas 6,9%, já que para este ano a Prefeitura estimara suas receitas e despesas em R$ 86,7 milhões. A diferença é a mesma se considerado o Orçamento que vigorou no ano passado (R$ 85,1 milhões). (mais)

	As finanças da Prefeitura Municipal de Bebedouro - Parte II
	9/9/2005	Economia e Orçamento - Executivo
	As receitas da Prefeitura vêm basicamente de 3 fontes: Participação na Arrecadação do Governo Federal, Participação na Arrecadação do Governo Estadual e Receitas Próprias do Município. Além dessas, a Prefeitura recebe transferências entre Governos para Saúde e Educação, convênios diversos para Assistência Social e Programas específicos de aplicação em saneamento, meio ambiente, etc. (mais)

	Câmara rejeita contas de 2000 do ex-Prefeito Piffer
	21/9/2004	Cultura e Educação - Legislativo
	A Câmara Municipal rejeitou ontem as contas de 2000 do ex-Prefeito Edne Piffer baseada em parecer da Comissão de Finanças e do Tribunal de Contas. (mais)

	Município fechou 2006 com dívida de R$ 10,6 milhões
	1/3/2007	Economia e Orçamento - Executivo
	Relatório divulgado na tarde desta quarta-feira (28) pela direção do Departamento Financeiro da Prefeitura revela que a dívida do município atingiu R$ 10,6 milhões em 31 de dezembro do ano passado. Os números foram mostrados durante audiência pública ocorrida na Câmara com a finalidade de divulgar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2006. Em dezembro de 2005, os restos a pagar eram de R$ 8,7 milhões, já incluídas as autarquias que são Imesb, Sasemb e Saaeb.  (mais)

	Orçamento 2007 é aprovado por unanimidade
	28/11/2006	Economia e Orçamento - Legislativo
	Os vereadores de Bebedouro aprovaram por unanimidade – nesta segunda-feira (27), em segundo turno, a peça orçamentária do município para o próximo ano, estimado em R$ 90,2 milhões. Com a aprovação, o projeto segue agora para a Prefeitura, onde deverá ser sancionado pelo prefeito Hélio de Almeida Bastos (PMDB) antes do encerramento do ano.  (mais)

	Primeira Audiência Pública do Orçamento 2007
	20/10/2006	Economia e Orçamento - Legislativo
	Foi realizada ontem a primeira audiência pública do Orçamento 2007. (mais)

	A QUESTÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS !
	29/8/2006	Economia e Orçamento - Cidadania
	A aprovação da taxa de incêndio pela Câmara Municipal no dia 24/07/2006, mostra que o cidadão bebedourense, em particular, e o cidadão brasileiro em geral está num pântano de areia movediça, e sem saída. Quando essa taxa passou a ser discutida na Câmara de Bebedouro no ano passado, a ampla maioria dos vereadores era contra, pelo único motivo que ninguém agüentaria pagar mais impostos e taxas, pois chegamos ao limite. Isso me lembra a campanha dos Guardiões da Cidadania em 2003, com o lançamento do adesivo abaixo. “Basta de Impostos e Taxas”!!!! (mais)

	Veja os detalhes do Orçamento Municipal de Bebedouro.
	22/6/2006	Economia e Orçamento - Executivo
	Atualizamos os dados dos gastos e do Orçamento da Prefeitura de Bebedouro. Veja no nosso site, na página Estudos de Orçamentos Públicos a planilha com o detalhamento do Orçamento desde 1996. (mais)

	Chega à Câmara o Orçamento 2006
	3/10/2005	Economia e Orçamento - Executivo
	R$ 93.220.030,00. Este é o valor exato do Orçamento para o próximo ano estimado pelo chefe do Executivo, Hélio de Almeida Bastos (PMDB). Em relação ao Orçamento que está em vigor, o montante é superior apenas 6,9%, já que para este ano a Prefeitura estimara suas receitas e despesas em R$ 86,7 milhões. A diferença é a mesma se considerado o Orçamento que vigorou no ano passado (R$ 85,1 milhões). (mais)

	As finanças da Prefeitura Municipal de Bebedouro - Parte II
	9/9/2005	Economia e Orçamento - Executivo
	As receitas da Prefeitura vêm basicamente de 3 fontes: Participação na Arrecadação do Governo Federal, Participação na Arrecadação do Governo Estadual e Receitas Próprias do Município. Além dessas, a Prefeitura recebe transferências entre Governos para Saúde e Educação, convênios diversos para Assistência Social e Programas específicos de aplicação em saneamento, meio ambiente, etc. (mais)

	Câmara rejeita contas de 2000 do ex-Prefeito Piffer
	21/9/2004	Cultura e Educação - Legislativo
	A Câmara Municipal rejeitou ontem as contas de 2000 do ex-Prefeito Edne Piffer baseada em parecer da Comissão de Finanças e do Tribunal de Contas. (mais)

	Deputado estadual produz poucas leis relevantes
	18/6/2010	Política e Eleições - Legislativo
	De acordo com levantamento do Movimento Voto Consciente, entre 15 de março de 2007 e 15 de março de 2010, os 94 deputados estaduais de São Paulo aprovaram 51 projetos com 'algum conteúdo', menos de um por parlamentar.  (mais)

	Ong e sindicato pedem intervenção do CNJ no Tribunal
	8/11/2010	Justiça e Direitos Humanos - Judiciário
	O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania, a Ong Moral, protocolou duas representações, nesta terça-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, solicitando providências para supostas irregularidades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  (mais)

	Muraro é condenado por pagar advogado com recurso público
	18/6/2010	Justiça e Direitos Humanos - Executivo
	O juiz de Tangará da Serra, Jacob Sauer, condenou o ex-prefeito da cidade Jaime Muraro por crime de responsabilidade. Ele é acusado de utilizar, em proveito próprio, recursos públicos aplicados na contratação indevida de um escritório de advocacia para fazer sua defesa pessoal em uma ação judicial. (mais)

	Direito à Informação e Prazo de Entrega de Documentos
	30/10/2007	Justiça e Direitos Humanos - Judiciário
	Nossa Constituição Federal estabelece que toda atividade exercida pelo Poder Público deve respeitar a regra da publicidade, inserta no artigo 37 da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Mais especificamente, nossa Constituição assegura, por meio do inciso XXXIII do artigo 5°, o todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. (mais)

	Políticos querem institucionalizar a corrupção PEC 358
	19/3/2007	Justiça e Direitos Humanos - Legislativo
	O Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia vai colocar em votação nos próximos dias a PEC 358 que institucionaliza a corrupção no país. Nessa empreitada estão unidos o Executivo, o Judiciário, e Legislativo, e todos o corruptos do país que estão sendo processados pela Lei de Improbidade Administrativa. No Brasil raramente políticos corruptos são punidos. Por isso o país sofre de atraso crônico no seu desenvolvimento, mal tendo saído do feudalismo, que na economia urbana toma diferentes formas. A mentalidade feudal e patrimonialista continua presente em todos os segmentos da elite do pais, seja da esquerda ou da direita.  (mais)